A sentença determina que o gestor público terá que pagar ao comunicador a indenização de R$ 2.798,00 por danificar um celular e mais de R$ 5 mil por dano moral
O prefeito de Oriximiná-PA Wilian Fonseca, conhecido como Delegado Fonseca, foi condenado por decisão emitida no último dia 21 de setembro (quinta-feira) pelo juiz da Comarca de Oriximiná (PA) José Gomes. O gestor público agrediu o profissional Waldiney Ferreira, filiado ao Sindicato de Jornalistas do Estado do Pará (SINJOR-PA), durante cobertura jornalística.
O jornalista se encontrava trabalhando na Câmara de Vereadores de Oriximiná-PA, no dia 01 de junho de 2022 – Dia Nacional da Imprensa – durante sessão de cassação do mandato eleitoral do prefeito Delegado Fonseca. Após o término da sessão, o profissional e demais colegas da comunicação do Município estavam capturando as informações em via pública quando Waldiney foi surpreendido com chute e murros de Willian Fonseca. O aparelho celular ainda foi tirado da vítima por um apoiador do prefeito, acabando por danificá-lo e tendo um prejuízo material de R$ 2.798,00.
Nos autos, o juiz destaca: “Não se pode tolerar que pessoas civilizadas resolvam suas diferenças/desavenças na base da agressão física. Quem assim o faz deve receber resposta jurídica à altura, não só sob o viés compensatório, de reparar a vítima, mas também, pelo dissuasório, de reeducar o agressor a parar de resolver seus problemas usando a força bruta”.A sentença, em primeiro grau, determina que o prefeito terá que pagar ao jornalista R$ 2.798,00, além de R$ 5 mil por dano moral, valor esse a ser devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do evento danoso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
O SINJOR-PA atuou junto ao jornalista Waldiney Ferreira acompanhando e denunciando o caso. O Sindicato reitera a solidariedade ao profissional e segue à disposição para apoio jurídico. Aos profissionais, a entidade sindical ressalta que fortaleçam a entidade e denunciem os casos para que juntos impeçam as violências contra os jornalistas ao exercício da profissão.
“A decisão do juiz José Gomes é corajosa e importantíssima para a nossa categoria. Fez-se em parte justiça ao colega Waldiney Ferreira, agredido covardemente por fazer o seu trabalho. É uma demonstração de que ninguém pode se considerar acima da lei e atacar livremente jornalistas sem passar impune. Infelizmente, esse é apenas um caso das dezenas que temos todos os anos. Seguimos acompanhando os casos de violência e cobrando os órgãos de segurança para agirem com rigor e eficiência”, destacou o presidente do SINJOR-PA, Vito Gemaque.
Relatório de Violências Contra Jornalistas
A agressão contra o profissional faz parte de dados do I Relatório de Violências Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa do Estado do Pará 2022. Ano recorde de agressões contra jornalistas no Pará com 21 casos de violência.
O total superou o ano de 2015, que era o mais violento com 13 agressões. A organização desse trabalho pioneiro foi do Grupo de Trabalho de Enfrentamento Às Violências do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (SINJOR-PA), lançado oficialmente no dia 02 de março de 2023.
O relatório busca detalhar as violências contra os jornalistas no Pará, que historicamente ocupa os primeiros lugares no ranking brasileiro, fornecer dados para a criação de políticas públicas e provocar o desenvolvimento o desenvolvimento de ações nas empresas, a fim de promover o livre exercício do jornalismo e garantir segurança e proteção aos jornalistas.